Um decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), para desobrigar o uso de máscaras em locais públicos deve ser publicado na terça-feira (26).
Antes prevista para esta segunda (25), a medida foi adiada já que a cidade ainda não bateu a meta de imunizar 65% de sua população com a segunda dose ou dose única de imunizantes contra a Covid-19. A informação foi confirmada à CNN pelo Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Ainda que seja publicada no Diário Oficial do município na terça, a medida não terá validade imediata já que depende de regulamentação do governo do estado sobre o mesmo tema.
Para que as pessoas possam circular livremente sem o equipamento de proteção facial na cidade do Rio de Janeiro, será necessário modificar uma lei estadual em vigor, que torna o uso de máscaras obrigatório em todos os locais públicos.
Em caso de divergência, o que tem prevalecido judicialmente é a norma mais restritiva – no caso, a do estado. Foi o que aconteceu com a cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que foi o primeiro município do Brasil a desobrigar o uso de máscara de proteção em 5 de outubro, mas que teve a medida barrada pela Justiça.
Na ocasião, a primeira instância decidiu que o município não poderia adotar medidas menos restritivas que as do estado – decisão que foi reiterada pela desembargadora Patrícia Ribeiro Vieira.
No fim de semana, o secretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe, afirmou à CNN que o governo avalia liberar os fluminenses do uso obrigatório das máscaras.
“No entanto, isto depende de alteração de lei estadual, que terá que, obrigatoriamente, passar pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.
