Representantes da hotelaria de todo o Brasil marcaram presença este mês no Congresso Nacional em mobilizações em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A mobilização ocorreu entre 5 e 7 de março, no Senado Federal, e entre 25 e 27, na Câmara dos Deputados.
A hotelaria carioca enviou diversos representantes. A comitiva que visitou o Senado Federal foi liderada pelos presidentes do HotéisRIO, Alfredo Lopes e da ABIH-RJ, Paulo Michel. A mobilização nacional, que contou com a presença de mais de mil pessoas, representou um momento histórico da hotelaria e foi organizada pela FPHotel (Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira) e por frentes parlamentares do setor de turismo e eventos e associações dos segmentos, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
O presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, ressaltou que o movimento em Brasília foi um evento histórico, com a maior presença de hoteleiros de todos os tempos no Congresso. “Acredito que os parlamentares ficaram impressionados com a mobilização, o que mostrou a importância da continuidade do Perse para a manutenção de postos de trabalho, além de beneficiar a receita do próprio governo. Ficou claramente demonstrado que, apesar do desconto nos impostos, os benefícios foram muito superiores por conta da manutenção dos empregos e da atividade econômica”.
Já Paulo Michel, presidente da ABIH-RJ, considerou que a presença de tantos representantes de meios de hospedagem foi fundamental para mostrar a força da hotelaria e do turismo e para que as autoridades se conscientizem da importância do turismo para a economia do país. “Deixamos claro nosso potencial de geração de receita, inclusive para os cofres públicos. No entanto, precisamos que o programa seja mantido, pois a pandemia prejudicou muito o segmento, e que ainda está em fase de recuperação. Saímos da reunião com expectativas muito boas e com apoios muito importantes no parlamento”.
O Perse foi estabelecido pela Lei n⁰. 14.148/2021 com o objetivo de propiciar a recuperação econômica dos setores mais impactados pela pandemia de Covid-19. No entanto, no final de 2023, com o objetivo de cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista no orçamento de 2024, o Governo Federal lançou mão da MP 1.202/2023, que revoga gradualmente os benefícios do programa. A medida provisória precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional, na Câmara e no Senado. Juntos, os setores de turismo, viagens e eventos representam 3,7 milhões de postos de trabalho e 4,5% do PIB Nacional. Apenas em 2023, geraram mais de 234 mil novos empregos e aumentaram a arrecadação do governo federal, através de renegociação de dívidas fiscais, em mais de 28 bilhões de reais.
Para os representantes da Frente Parlamentar Mista, a medida provisória 1202 contraria a decisão suprema da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que aprovaram o programa por três vezes, incluindo um acordo com o atual governo federal há menos de um ano, e antecipa para abril desse ano a volta da cobrança de impostos que só seriam pagos a partir de 2027. A FPHotel também destaca que os recursos para o programa já estão previstos na Lei Orçamentária de 2024.
