O Ministério do Turismo apresentou propostas para aprimorar as relações de consumo entre turistas e prestadores de serviços do setor. A iniciativa integra um conjunto de ações que estão sendo desenhadas para subsidiar políticas integradas com outros órgãos federais, estaduais e municipais visando a melhora da experiência dos viajantes no Brasil.
“Atuamos para aprovação da MP 948/2020 que regulamentou as remarcações e cancelamentos de eventos culturais e turísticos durante a pandemia e, posteriormente, na MP 1.036/2021, que estendeu as regras até o final de 2022. E continuamos buscando estratégias para aprimorar ainda mais esta relação para fazer com que a experiência de turistas brasileiros e internacionais em viagens e passeios pelo nosso país seja única”, disse o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.
Na ocasião, foram discutidos os objetivos do plano de trabalho, assinado em março, entre os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública. Entre eles estão o incentivo para que novas empresas possam aderir à plataforma Consumidor.gov.br; a divulgação de cursos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e a articulação com órgãos de defesa do consumidor para a promoção de ações de proteção voltadas ao turista.
Além das relações de consumo, o grupo planeja trabalhar em outros eixos que envolvem Vigilância Sanitária; Segurança Pública; Prevenção à Exploração de Crianças e Adolescentes no Turismo e Defesa Civil; Transporte e Comunicação Positiva. Entre as contribuições estão a possibilidade de realização de campanhas que incentivem os turistas a adotarem o “Turismo Responsável” e que impulsionem a adesão de empresas ao Código de Conduta Brasil – que tem por objetivo orientar e estabelecer padrões de comportamento ético quanto a prevenção e enfrentamento à exploração sexual de menores.
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