Ministério do Turismo revoga 436 normas para desburocratizar o setor

A expectativa é que a extinção das normas possibilitará mais clareza em relação aos conteúdos vigentes e processos.

Dando continuidade ao compromisso do Presidente Jair Bolsonaro de reduzir a burocracia no país e garantir segurança jurídica a empresários e investidores, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, revogou 436 atos normativos da pasta. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Com essa importante medida, reduzimos a burocracia que só atrapalha o desenvolvimento e crescimento do nosso país. Assinei a revogação de 436 atos que beneficiam o Ministério do Turismo por reduzir seu estoque regulatório e, consequentemente, a complexidade de processos internos”, ressaltou o ministro do Turismo.

As mudanças também poderão ser sentidas pelas unidades da Federação e pelos municípios, beneficiários diretos das políticas e orientações da pasta, além dos setores do turismo e da cultura, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos que atuam nos respectivos setores.

A expectativa é que a extinção das normas sejam elas obsoletas, confusas, sobrepostas ou com efeitos já exauridos possibilitará mais clareza em relação aos conteúdos vigentes e processos.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/02/2021 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 173

Órgão: Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro

PORTARIA MTUR Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no Decreto nº10.107, de 6 de novembro de 2019, no Decreto nº10.359, de 20 de maio de 2020, no Decreto nº10.172, de 11 de dezembro de 2019, e no § 1º do art. 25 da Lei nº14.002, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica declarada a revogação dos seguintes atos normativos:

	Órgão responsável pela emissão do ato		Epígrafe	Ementa	Macrotema
1	Ministério do Turismo	Secretaria Nacional de Políticas de Turismo	Portaria nº 1 , de 23 de janeiro de 2004	Institui no âmbito da Secretaria Executiva, a Câmara de governo Eletrônico do Ministério do Turismo.	Normas internas
2	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria Conjunta nº 27 , de 28 de abril de 2004	Destina recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo.	Promoção turística
3	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 57 , de 25 de maio de 2005	Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.	Prestadores de Serviços Turísticos
4	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 94 , de 17 de fevereiro de 2007	Autorizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros já repassados ao Ministério das Relações Exteriores, para Promoção do Brasil no Uruguai, no Peru e na Argentina.	Recursos orçamentários
5	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 103 , de 18 de outubro de 2007	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru.	Recursos orçamentários
6	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 125 , de 04 de dezembro de 2007	Torna pública a relação de objetos de convênios passiveis de padronização, no âmbito do ministério do Turismo e da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.	Instrumento de Transferências Voluntárias
7	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30 , de 31 de março de 2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Holanda.	Recursos orçamentários
8	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 47 , de 06 de junho de 2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo e dá outras providências.	Recursos orçamentários
9	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 46 , de 06 de junho de 2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
10	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 65 , de 04 de julho de 2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura e dá outras providências.	Recursos orçamentários
11	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 66 , de 04, de julho de 2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Turismo – EMBRATUR e dá outras providências.	Recursos orçamentários
12	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 70 , de 07 de julho de 2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.	Recursos orçamentários
13	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75 , de 16 de julho de 2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.	Recursos orçamentários
14	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 160 , de 10 de setembro de 2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Chico Mendes e dá outras providências.	Recursos orçamentários
15	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 185 , de 23 de setembro de 2008	Institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo – SIGTur.	Normas internas
16	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 187 , de 23 de setembro de 2008	Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo.	Colegiados
17	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 188 , de 23 de setembro de 2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
18	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 192 , de 26 de setembro de 2008	Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros à Fundação Universidade de Brasília – FUB, para implementar o Programa Viaja Mais Jovem – educação e Inclusão pelo Turismo.	Recursos orçamentários
19	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 194 , de 26 de setembro de 2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
20	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 193 , de 26 de setembro de 2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
21	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 54 , de 26 de março de 2009	Constitui Grupo de Trabalho visando o aperfeiçoamento de políticas que viabilizem uma gestão eficiente do Turismo Náutico brasileiro.	Colegiados
22	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55 , de 02 de abril de 2009	Aprovação do Regimento interno do Conselho Nacional de Turismo.	Colegiados
23	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 88 , de 22de maio de 2009	Constitui Grupo de Trabalho que permita o gerenciamento eficiente do Transporte Turístico Terrestre brasileiro, vinculando o sistema de Cadastro do Ministério do Turismo ao Sistema de Certificação da Agência Nacional de Transportes Terrestre.	Colegiados
24	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 163 , de 11 de novembro de 2009	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as bases para elaboração de portaria de funcionamento do sistema de estatística, bem como as diretrizes básicas de organização e gestão do referido sistema, a ser utilizado para coleta e tratamento dos registros administrativos oriundos da Ficha Nacional de Registros de Hospedes – FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH;	Colegiados
25	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 6 , de14 de janeiro de 2010	Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos do Ministério do Turismo para apoio a realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico, no Período Eleitoral.	Instrumento de Transferências Voluntárias
26	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 18 , de 25 fevereiro de 2010	Constitui o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver uma política de fomento ao turismo ferroviário no País, especificamente, no que concerne ao segmento de Trens Turísticos e Culturais, com a finalidade de recuperação, requalificação e preservação dos trechos em atividade ou desativados.	Colegiados
27	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55 , de 30 de julho de 2010	Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação.	Normas internas
28	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 73 , de 30 de setembro de 2010	Altera o artigo 17, da Portaria nº 153, de 06 de outubro de 2009, que institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.	Promoção turística
29	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75 , de 05 de outubro de 2010	Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.	Normas internas
30	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 1 , de 14 de janeiro de 2011	Distribuir ao MinC 40 gratificações temporárias – GSISTE – SISG – SIPEC	Normas internas

31	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 106 , de 29 de junho de 2011	Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho, institucional e individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR, e dá outras providências.	Normas internas
32	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 108 , de 30 de junho de 2011	Aprova o Regimento Interno da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.	EMBRATUR
33	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 125 , de 26 de julho de 2011	Aprova normas para edital de chamada pública do segmento Turismo Religioso e dá outras providências.	Editais/manuais
34	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 136 , de 09 de agosto de 2011	Suspende temporariamente (por 45 dias) a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidade privada sem fins lucrativos.	Instrumento de Transferências Voluntárias
35	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 180 , de 22 de setembro de 2011	Suspende, temporariamente, a execução e o repasse de recursos de todos os convênios e instrumentos congêneres celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor do turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa.	Instrumento de Transferências Voluntárias
36	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 195 , de 29 de novembro de 2011	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
37	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 202 , de 13 de outubro de 2011	Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
38	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 228 , de 08 de novembro de 2011	Delega e subdelega competências ao Presidente da Embratur -Instituto Brasileiro de Turismo.	EMBRATUR
39	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 239 , de 29 de novembro de 2011	Subdelega competência ao Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo, para a prática do ato que menciona.	EMBRATUR
40	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 250 , de 13 de dezembro de 2011	Revoga a alínea “n” e os §§ 1º e 2º do art. 16, da Portaria nº 88, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, e dá outras providências.	Promoção turística
41	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 181 , de 26 de abril de 2012	Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras pelo Ministério do Turismo e dá outras providências.	Normas internas
42	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 203 , de 15 de maio de 2012	Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica Ministério do Turismo/MPA no5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.	Colegiados
43	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 209 , de 15 de maio de 2012	Delega competência ao Presidente da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo para realizar a prática do ato que menciona.	EMBRATUR
44	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 59 , de 24 de maio de 2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51. (Colegiado)	Colegiados
45	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 257 , de 18 de julho de 2012	Dá nova redação a alínea “b” do inciso I do art. 2o da Portaria no 203 de 15 de maio de 2012, Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica Ministério do Turismo/MPA no 5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.	Colegiados
46	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 284 , de 28 de agosto de 2012	Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.	Recursos orçamentários
47	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 318 , de 21 de setembro de 2012	Dá nova redação às metas Global e Intermediária de que tratam os Anexos I e II da Portaria nº195, de 29 de setembro de 2011, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
48	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 325 , de 02 de outubro de 2012	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
49	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 340 , de 23 de outubro de 2012	Divulga o Resultado Final da Avaliação do Índice de Desempenho Institucional, do 3º ciclo do GDPGPE, referente ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de cálculo de pagamento.	Normas internas
50	Ministério do Turismo	Secretaria Executiva	Resolução nº 1 , de 13 de outubro de 2012	Aprova o Regimento Interno do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI.	Colegiados
51	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 387 , de 21 de dezembro de 2012	Altera o Anexo à Portaria nº 127/2012, que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.	Recursos orçamentários
52	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30 , de 08 de fevereiro de 2013	Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.	Normas internas
53	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110 , de 23 de maio de 2013	Dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 – PNT, aprovado pelo Decreto nº 7.994, de 24 de abril de 2013.	Normas internas
54	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 192 , de 24 de julho de 2013	Dá nova redação ao caput do art. 2º e altera os Anexos I e II da Portaria nº 325 de 2 de outubro de 2012, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013.	Normas internas
55	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 267 , de 30 de setembro de 2013	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
56	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 37 , de 12 de fevereiro de 2014	Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014.	Normas internas
57	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 51 , de 06 de março de 2014	Institui o Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2013, celebrado entre o Ministério do Turismo, a EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.	Colegiados
58	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 153 , de 21 de julho de 2014	Estabelece procedimentos e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
59	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 199 , de 04 de setembro de 2014	Altera o Anexo II da Portaria nº 267, de 30 de setembro de 2013. (Meta Intermediária)	Normas internas
60	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 240 , de 08 de outubro de 2014	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas

61	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 57 , de 14 de abril de 2015	Aprova o Plano de Ação Estratégico do Ministério do Turismo para o exercício de 2015.	Normas internas
62	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 76 , de 20 de maio de 2015	Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC TURISMO, no âmbito do Ministério do Turismo – Ministério do Turismo.	Qualificação
63	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 162 , de 22 de setembro de 2015	Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, discutir e avaliar a viabilidade de integração das competências do Ministério do Turismo, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da Polícia Rodoviária Federal – PRF, que deverá concluir suas atividades em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Portaria.	Colegiados
64	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 123 , de 20 de abril de 2016	Institui a Comissão Técnica para acompanhar a execução e atestar os produtos do Termo de Execução Descentralizada nº 002/2015, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade de Brasília – FUB.	Colegiados
65	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 161 , de 23 de junho de 2016	Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Regionalização do Turismo	Regionalização do Turismo
66	Ministério do Turismo	Secretaria Executiva	Portaria nº 211 , de 28 de julho de 2016	Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, e dá outras providências.	Normas internas
67	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 205 , de 31 de agosto de 2016	Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.	Normas internas
68	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 206 , de 01 de setembro de 2016	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017	Normas internas
69	Ministério do Turismo	Diretoria de Administração	Portaria nº 47 , de 05 de setembro de 2016	Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à Contratação de empresa especializada de comunicação e relações públicas para prestar serviços de consultoria, análise, planejamento estratégico, assessoria de comunicação e relações públicas.	Normas internas
70	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria Conjunta nº 214 , de 16 de setembro de 2016	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de metodologia para atualização da grade de produtos e destinos turísticos promovidos pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo, no âmbito nacional e internacional.	EMBRATUR
71	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 222 , de 11 de novembro de 2016	Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
72	Ministério do Turismo	Secretaria Executiva	Portaria nº 162 , de 6 de setembro de 2017	Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações e dos Planos de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo para o biênio 2017-2018.	Normas internas
73	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 162 , de 30 de outubro de 2018	Institui Grupo Técnico de Trabalho para a Promoção do Turismo Cinematográfico – GTT de Turismo Cinematográfico.	Colegiados
74	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 181 , de 10 de dezembro de 2018	Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do Ministério do Turismo e da Embratur por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.	Normas internas
75	Ministério do Turismo	Secretaria Executiva	Portaria nº 149 , de 27 de maio de 2019	Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações e dos Planos de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo para o biênio 2019-2020	Normas internas
76	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 165 , de 12 de junho de 2019	Atualiza as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.	Normas internas
77	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 193 , de 17 de junho de 2019	Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2019.	Normas internas
78	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 290 , de 17 de setembro de 2019	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020	Normas internas
79	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 319 de 16 de outubro de 2019	Divulga o resultado final das Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o décimo ciclo de avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e sétimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
80	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 638 , de 15 de setembro de 2020	Altera a Portaria nº 290, de 17 de setembro de 2019, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.	Normas internas
81	Ministério do Turismo	Gabinete do Ministro	Portaria nº 644 , de 17 de setembro de 2020	Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos às autuações e atos públicos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, de responsabilidade do Ministério do Turismo, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.	Prestadores de serviços turísticos
82	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 22 , de 14 de março de 2011	Estabelece, no âmbito do Ministério da Cultura, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.	Recursos orçamentários
83	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 34 , de 26 de abril de 2011	Aprova o Manual de Identidade Visual do MinC.	Normas internas
84	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 36 , de 29 de abril de 2011	Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.	Recursos orçamentários
85	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 50 , de 28 de maio de 2011	Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para exercícios de 2011.	Recursos orçamentários
86	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 56 , de 17 de junho de 2011	Dispõe gestão Plano Plurianual 2008-2011.	Recursos orçamentários
87	Ministério da Cultura	Conselho Nacional de Política Cultural	Portaria nº 58 , de 08 de julho de 2011	Delega competências ao Secretário-Geral do CNPC.	Normas internas
88	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 60 , de 13 de julho de 2011 2	Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura – MinC, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD/MinC.	Colegiados
89	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 101 , de 25 de outubro de 2011	Altera as modalidades de aplicação constantes na Lei nº 12.381 de 9 de fevereiro de 2011.	Recursos orçamentários
90	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104 , de 04 de novembro de 2011	Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para exercício de 2011.	Recursos orçamentários

91	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 105 , de 08 de novembro de 2011	Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002 (Portaria relativa a contratos, convênios, acordos e ajustes).	Instrumento de Transferências Voluntárias
92	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 122 , de 09 de dezembro de 2011	Altera modalidades de aplicação constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.	Recursos orçamentários
93	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 4 , de 24 de janeiro de 2012	Delega competência Secretaria Identidade Diversidade Cultural.	Normas internas
94	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 9 , de 09 de fevereiro de 2012	Cria GT discutir implementação Lei 12.527 (Lei de Acesso à informação).	Colegiados
95	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 17 , de 02 de março de 2012	Instituir o Conselho Gestor Nacional do Projeto de Apoio à Elaboração de Planos Estaduais de Cultura e o Conselho Gestor Nacional do Projeto de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Cultura, e dá outras providências.	Colegiados
96	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 19 , de 12 de março de 2012	Revoga o § 3º do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural, que trata de limitações ao funcionamento de comissões temáticas e grupos de trabalho no âmbito do Conselho.	Colegiados
97	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 45 , de 19 de abril de 2012	Instituir Grupo de Trabalho, denominado GT-Cultura Viva, para elaborar proposta de redesenho do Programa Cultura Viva, criado por meio da Portaria MinC nº 156, de 2004, alterado pela Portaria MinC nº 82, de 2005.	Colegiados
98	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 51 , de 02 de maio de 2012	Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.	Colegiados
99	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 83 , de 22 de junho de 2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC.	Colegiados
100	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 103 , de 23 de julho de 2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC. (Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014).	Colegiados
101	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 106 , de 25 de julho de 2012	Institui o Concurso Anual de Monografias sobre Direitos Autorais “Prêmio Otávio Afonso.	Editais/manuais
102	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 116 , de 16 de agosto de 2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre o cadastramento de eleitores que participarão de Fóruns Estaduais Setoriais.	Colegiados
103	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 151 , de 28 de novembro de 2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51 de maio 2012, do MinC, que estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.	Colegiados
104	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 167 , de 28 de dezembro de 2012	Fixa limites para despesas com diárias e passagens em 2012.	Recursos orçamentários
105	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33 , de 16 d abril de 2013	Convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.	Colegiados
106	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 62 , de 11 de julho de 2013	Estabelece a realização do Fórum Nacional Setorial de Culturas dos Povos Indígenas para eleição do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2013 a 2015.	Colegiados
107	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 92 , de 29 de outubro de 2013	Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.	Colegiados
108	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 111 , de 16 d dezembro de 2013	Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais, com prazo para a conclusão dos trabalhos é de quarenta e cinco dias a contar da data da publicação do Ato de designação dos membros.	Colegiados
109	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 112 , de 17 de dezembro de 2013	Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004, e revoga a Portaria nº11, de 19 de março de 2008., que cria o Grupo de Trabalho Permanente sobre Diversidade Cultural, no âmbito do Ministério da Cultura	Colegiados
110	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118 , de 30 de dezembro de 2013	Reformula o Programa Cultura Viva.	Programas temáticos
111	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 9 , de 03 de fevereiro de 2014	Cria grupo de trabalho para planejar e organizar a realização do encontro Teia da Diversidade 2014.	Colegiados
112	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 12 , de 04 de fevereiro de 2014	Prorroga o prazo dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 111, de 16 de dezembro de 2013, para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.	Colegiados
113	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 34 , de 17 de abril de 2014	Institui Grupo de Trabalho Cultura Viva.	Colegiados
114	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 49 , de 20 de maio de 2014	Constituir o Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas do MinC, responsável pela definição dos procedimentos e diretrizes, de natureza estratégica e geral, aplicáveis às atividades de todas as Gerências envolvidas na análise do passivo de prestação de contas.	Colegiados
115	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 76 , de 24 de julho de 2014	Autoriza a prorrogação de contratos de profissionais em regime de contratação temporária para execução do passivo de prestação de contas.	Normas internas
116	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 86 , de 26 de agosto de 2014	Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC.	Instrumento de Transferências Voluntárias
117	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 88 , de 03 de setembro de 2014	Alterar o disposto que institui Grupo Trabalho – GT Cultura Viva	Colegiados
118	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 106 , de 26 de setembro de 2014	Cria Grupo de Trabalho Interno para, no âmbito do Ministério da Cultura, apresentar proposta de regulamento da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014	Colegiados
119	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117 , de 05 de novembro de 2014	Altera o art. 10 do Anexo da Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, que publica o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.	Colegiados
120	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 130 , de 12 de dezembro de 2014	Altera Portaria nº 34 de 17 de abril 2014 o GT Cultura Viva	Colegiados

121	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 42 , de 06 de março de 2015	Constitui Grupo de Trabalho, prazo para a conclusão dos trabalhos é de cento e vinte dias a contar da data da publicação do ato de designação dos membros, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar programa para implementação da Lei 13006-2014.	Colegiados
122	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 43 , de 08 de junho de 2015	Constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
123	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 53 , de 07 de julho de 2015	Constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva – CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.	Colegiados
124	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 78 , de 28 de agosto de 2015	Altera o Anexo da portaria nº 26, de 07 de abril de 2015, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.	Recursos orçamentários
125	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110 , de 28 de outubro de 2015	Fica revogada a Portaria nº 88 de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.	Normas internas
126	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 115 , de 11 de novembro de 2015	Altera a Portaria nº 26 de 2015, que dispõe sobre os limites passagens e diárias.	Recursos orçamentários
127	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118 , de 18 de novembro de 2015	Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a implementação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Ministério da Cultura.	Colegiados
128	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 7 , de 26 de janeiro de 2016	Divulga no âmbito da Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC limites finais para movimentação e empenho para Concessão de Diárias e Passagens no exercício 2015.	Normas internas
129	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 29 , de 06 de abril de 2016	Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
130	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30 , de 20 de abril de 2016	Aprovar o Manual de Análise de Prestação de Contas Força-Tarefa Passivo.	Normas internas
131	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 31 , de 28 de abril de 2016	Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06-04-2016 que estabelece os limites de movimentação e empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
132	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 59 , de 10 de maio de 2016	Altera a Portaria nº 118, de 18-11-2015 para modificar a data de encaminhamento do relatório final do GT-MROSC ao Secretário-Executivo.	Colegiados
133	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 61 , de 12 de maio de 2016	Disciplina a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura (PNC).	Normas internas
134	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 119 , de 08 de agosto de 2016	Altera o Artigo 2º da Portaria nº 29, de 6 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016	Normas internas
135	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 126 , de 30 de agosto de 2016	Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria nº 86, de 26-08-2014 com a redação dada pelo art. 1º da Portaria nº 58, de 10.08.2016 do MinC. Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC.	Instrumento de transferências voluntárias
136	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 313 , de 10 de novembro de 2016	Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016 e suas atualizações que estabelece no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC. Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
137	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33 , de 10 de abril de 2017	Institui Grupo de Trabalho – GT Depósito Legal, no âmbito do Ministério da Cultura, que terá a duração de noventa dias, contado da designação de seus representantes	Colegiados
138	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 38 , de 10 de abril de 2017	Delega competência ao Coordenador-Geral de Acessibilidade e Inclusão da SCDC.	Normas internas
139	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104 , de 10 de novembro de 2017	Altera a Portaria nº 53, de 7 de julho de 2015, do Ministério da Cultura, que constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva – CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil	Colegiados
140	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 35 , de 19 de março de 2018	Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2017.	Recursos orçamentários
141	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 59 , de 07 de junho de 2018	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor aprimoramentos para a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC	Colegiados
142	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75 , de 24 de julho de 2018	Fica instituído GT c objetivo discutir proposta legislação e de política pública p estimular desenvolvimento mercado Editorial no Brasil, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.	Colegiados
143	Ministério da Cultura	Secretaria da Diversidade Cultural	Portaria nº 12 , de 02 de outubro de 2018	Altera a Portaria nº 03, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a recondução, por mais 1 (um) ano, da Comissão de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura, designada pela Portaria nº 4, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 16 de junho de 2017.	Colegiados
144	Ministério da Cultura	Gabinete do Ministro	Portaria nº 99 , de 22 de outubro de 2018	Designa os seguintes representantes para compor a Comissão Avaliadora responsável pela coordenação das etapas do processo seletivo e avaliação da qualificação técnica das entidades inscritas para participarem do processo de habilitação para indicação dos membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no Biênio 2019/2020	Colegiados
145	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 7 , de 25 de maio de 2000	Delegar, ao Diretor de Economia e Fomento desta Autarquia, competência para julgar os autos da infração e aplicar as penalidades previstas no art.27 do Decreto nº 84.935, de 1980.	Normas internas
146	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 10 , de 06 de julho de 2000	Correção da portaria nº 22/1999	Normas internas
147	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 11 , de 06 de julho de 2000	Autorizar o estabelecimento de dotação orçamentaria para custeio das despesas relativas aos contratos em curso, com os consequentes apostilamentos em cada caso.	Recursos orçamentários
148	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 13 , de 01 de agosto de 2000	Estabelecer a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional.	Normas internas
149	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 16 , de 23 de agosto de 2000	Instituir a Central de Contratos e Convênios, no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças.	Normas internas
150	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 19 , de 31 de agosto de 2000	Cancelar a portaria nº 18, de 24 de agosto de 2000, que institui Comissão Encarregada de receber e examinar a documentação referente à prestação de contas parcial sobre a montagem e gestão do Pavilhão de Brasil. em Hannover.	Normas internas

151	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 21 , de 19 de setembro de 2000	Designar o Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças para, sem prejuízo de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução dos contatos de prestação de serviços, específicos da sua área de atuação.	Normas internas
152	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 22 , de 19 de setembro de 2000	Designar o Chefe da Divisão de Material e Patrimônio da Diretoria de Administração e Finanças para, sem prejuízo de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução dos contatos de prestação de serviços, específicos da sua área de atuação.	Normas internas
153	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 25 , de 09 de novembro de 2000	Todo procedimento administrativo que possa ensejar firmatura, alteração, sanção ou rescisão contratual, deverá ser objetivo de análise prévia, com vistas à manifestação formal das seguintes áreas, quanto aos seguintes aspectos.	Normas internas
154	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 412 , de 02 de fevereiro de 2000	Delibera sobre a necessidade do cumprimento rigoroso de todos os programas e metas estabelecidos pelo PPA – Plano Plurianual.	Recursos orçamentários
155	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 413 , de 18 de maio de 2000	A realização de despesas voltadas para o cumprimento da missão institucional da EMBRATUR, observarão as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000.	Recursos orçamentários
156	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 414 , de 20 de julho de 2000	Cria, no âmbito da Diretoria de Marketing desta Autarquia, a Comissão de Marketing Estratégico.	Normas internas
157	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 415 , de 23 de outubro de 2000	Fixar conforme anexo, os preços a serem cobrados pela EMBRATUR, em contrapartida aos serviços de credenciamento, cadastro, classificação e habilitação à obtenção de estímulos financeiros.	Normas internas
158	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 416 , de 22 de novembro de 2000	Regulamentar o cadastro das empresas de que trata o inciso X do art. 3o da Lei n° 8.181, de 28 de março de 1991.	Normas internas
159	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 417 , de 13 de dezembro de 2000	Editar relação atualizada, na qual ficam identificados como municípios prioritários para o desenvolvimento do turismo no país.	Regionalização do turismo
160	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 2 , de 15 de janeiro de 2001	Delegar competência para o Diretor de Marketing ou seu substituto, para emissão de Ordens de Serviços e Planilhas, e encaminhamentos destas últimas, na forma da Lei, à SECOM/PR.	Normas internas
161	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 5 , de 24 de janeiro de 2001	Criação da Unidade Gestora. EMBRATUR. CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para operacionalização de projetos de empreendimentos, obras e serviços de finalidade ou de interesse turístico.	Normas internas
162	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 7 , de 31 de janeiro de 2001	Autorizar o estabelecimento de doação orçamentária para custeio das despesas relativas aos contratos em curso, com os consequentes apostilamento em cada caso.	Instrumento de Transferências Voluntárias
163	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 12 , de 10 de maio de 2001	Implantação do SISTEMA DE CONTROLE DE ORDEM DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE- SICOP	Normas internas
164	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 34 , de 03 de outubro de 2001	Lançamento do novo site da EMBRATUR.	Normas internas
165	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 38 , de 29 de novembro de 2001	Instituir Grupo de Trabalho para realizar o levantamento de todas as ocorrências relativas à intempestividade na realização de publicações no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças no final do exercício passado e corrente ano.	Colegiados
166	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 40 , de 29 de novembro de 2001	Delimitar o Exercício de atribuições concernentes às áreas técnicas da autarquia e a fixação de interpretação a ser uniformemente seguida pelas áreas técnicas acerca de questões jurídicas.	Normas internas
167	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 42 , de 19 de dezembro de 2001	Delegar competência ao Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e a fixação, para empossar os servidores nomeados para cargo afetivo, requisitado para exercer cargo em comissão e função cargo gratificada e contratado para exercer função até o nível DAS-4.	Normas internas
168	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 46 , de 26 de dezembro de 2001	Sistemática para aprovação dos projetos que serão apoiados por esta Autarquia e fixação de prazo máximo para envio dos referidos projetos à Caixa Econômica Federal. Ratificada pela 048/2001.	Normas internas
169	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 48 , de 28 de dezembro de 2001	Sistemática para aprovação dos projetos que serão apoiados por esta Autarquia e fixação de prazo máximo para envio dos referidos projetos à Caixa Econômica Federal	Normas internas
170	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 49 , de 28 de dezembro de 2001	Constitui grupo de trabalho com a finalidade de apresentar proposta de reestruturação da EMBRATUR.	Colegiados
171	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 420 , de 15 de março de 2001	Cancelar a Deliberação Normativa n° 413/2000, de 09 de fevereiro de 2000, que resolve determinar a realização de pesquisas, estudos e levantamentos, necessário a à instituição de local de interesse turístico, na região do Barreiro, município de Araxá, Estado de Minas Gerais, e autorizar a Diretoria de Economia e Fomentos – DIREF, a promover as medidas necessárias à execução desta Deliberação.	Normas internas
172	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 422 , de 01 de agosto de 2001	O parcelamento de dívida ativa não tributária poderá efetivar-se em parcelas mensais e consecutivas, corrigidas na forma da legislação federal em vigor.	Normas internas
173	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 423 , de 25 de setembro de 2001	Os pleitos oriundos do Governo do Distrito Federal, estados e municípios, deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados de informações complementares, conforme anexo.	Normas internas
174	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 424 , de 25 de setembro de 2001	Delibera sobre necessidade de dar maior agilidade na análise e aprovação dos projetos de empreendimentos, a serem beneficiados com recursos da EMBRATUR.	Normas internas
175	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 425 , de 04 de outubro de 2001	Fixar, conforme anexo, os preços a serem cobrados pela EMBRATUR, em contrapartida aos serviços de credenciamento, cadastro, classificação, habilitação à obtenção de estímulos financeiros e demais serviços ali relacionados.	Normas internas
176	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 426 , de 04 de outubro de 2001	Editar normas disciplinando a operacionalização do cadastramento e a classificação dos Guias de Turismo.	Normas internas
177	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 427 , de 10 de abril de 2001	Adotar, para fins de regulamentação dos artigos 4o, 5o e 10, do Decreto 946, de 1º de outubro de 1993, os critérios a serem apresentados como subsídio aos órgãos próprios dos sistemas de ensino.	Normas internas
178	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 428 , de 29 de novembro de /2001	Esta Deliberação Normativa trata da proposta da nova Matriz de Classificação e Manual de Avaliação dos Meios de Hospedagem.	Normas internas
179	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 7 , de 17 de janeiro de 2002	Disciplina a edição e publicação de Deliberações, Deliberações Normativas e Portarias e delegação de competência.	Normas internas
180	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 13 , de 13 de março de 2002	Constituir Comissão destinada a analisar a legislação turística brasileira, com o objetivo de apresentar proposta para o seu aperfeiçoamento, no que concerne a consolidação, reordenação e atualização.	Colegiados

181	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 20 , de 24 de abril de 2002	Instituir o Conselho Técnico Nacional dos Meios de Hospedagem, na forma do Regulamento do Sistema Oficial dos Meios de Hospedagem.	Colegiados
182	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 21 , de 16 de maio de 2002	Instituir Grupo de Trabalho para o fito de, no prazo de 90 dias, identificar os Indicadores de Gestão, a serem utilizados no planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades e projetos executados pela EMBRATUR.	Colegiados
183	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 26 , de 19 de junho de 2002	Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual e Institucional para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA.	Normas internas
184	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 27 , de 19 de junho de 2002	Instituir o Comitê de Avaliação de Desempenho – CAD	Normas internas
185	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 33 , de 18 de julho de 2002	Fixa metas de desempenho institucional da EMBRATUR.	Normas internas
186	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 34 , de 18 de julho de 2002	Regimento do Comitê de Avaliação de Desempenho – CAD/GDATA.	Normas internas
187	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 35 , de 08 de agosto de 2002	Instituir a Central de Contratos e Convênios, no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças, com competência para instrumentalizar a formalização de Contratos, Convênios e similares.	Normas internas
188	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 40 , de 09 de outubro de 2002	Divulgar o resultado da avaliação das Metas de Desempenho Institucional.	Normas internas
189	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 43 , de 21 de novembro de 2002	Referente a emissão de bilhetes de passagens e a concessão de diárias para servidores e colaboradores eventuais.	Normas internas
190	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 429 , de 23 de abril de 2002	Aprovar os anexos Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem e Regulamento do Sistema Oficial de Classificação dos Meios de Hospedagem.	Normas internas
191	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 430 , de 31 de julho de 2002	Cria o Comitê Gestor do Programa Polos de Ecoturismo do Brasil.	Programas temáticos
192	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 431 , de 12 agosto de 2002	Instituir o Sistema de Cadastramento dos Bacharéis em Turismo junto a EMBRATUR, visando quantificar e qualificar o universo profissional.	Normas internas
193	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo		Deliberação Normativa nº 432 , de 28 de novembro de 2002	Editar relação atualizada, dos municípios prioritários para o desenvolvimento do turismo no país.	Promoção turística
194	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Diretoria	Deliberação Normativa nº 433 , de 30 de dezembro de 2002	Os empreendimentos ou estabelecimentos que explorem ou administrem a prestação de serviços de hospedagem em unidades mobiliadas e equipadas, estarão sujeitos às normas legais que regem as atividades comerciais ou empresariais.	Normas internas
195	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 13 , de 04 de abril de 2003	Divulgação do resultado da avaliação das Metas de Desempenho Institucional da EMBRATUR.	Normas internas
196	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 17 , de 06 de maio de 2003	Delegar competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças ou ao seu substituto legal.	Normas internas
197	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 22 , de 07 de julho de 2003	Instituir Grupo de Trabalho para interagir com o Ministério do Turismo a fim de cuidar das providências necessárias à transição da gestão e controle do FUNGETUR desta Autarquia para aquele Ministério.	Normas internas
198	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 24 , de 25 de julho de 2003	Instituir Grupo de Trabalho para interagir com o Ministério do Turismo a fim de providenciar a integração e o intercâmbio entre as “Home-Page” daquele Ministério e da EMBRATUR na INTERNET.	Normas internas
199	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 26 , de 12 de agosto de 2003	Estabelecer procedimentos quanto à emissão de bilhetes de passagem aérea e concessão de diárias.	Normas internas
200	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 27 , de 14 de agosto de 2003	Delegar competência ao Coordenador-Geral de Propagada.	Normas internas
201	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 4 , de 27 de janeiro de 2004	O valor destinado ao ressarcimento parcial das despesas com Assistência à Saúde, para o presente exercício e posteriores, é fixado em R$ 35,00.	Normas internas
202	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 7 , de 23 de fevereiro de 2004	Constitui grupo interno de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão da EMBRATUR.	Normas internas
203	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 7, de 16 de fevereiro de 2005	Constituir o Grupo Interno de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão da EMBRATUR.	Normas internas
204	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 8 , de 16 de fevereiro de 2005	Criar Grupo de Trabalho FISET-Turismo	Colegiados
205	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 13 , de 11 de abril de 2005	Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 008, de 16 de fevereiro de 2005., que cria o Grupo de Trabalho FISET-Turismo.	Colegiados
206	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 18 , de 16 de maio de 2005	Exceções à obrigatoriedade prevista no art. 2 da Portaria n° 2 de 13/01/05 relativas às exclusões da obrigatoriedade de entrada no almoxarifado da EMBRATUR os materiais referidos nos incisos desta portaria.	Normas internas
207	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 22 , de 14 de junho de 2005	Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 008, de 16 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho FISET-Turismo.	Colegiados
208	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 24 , de 01 de julho de 2005	Retificar o teor da Portaria n° 26, de 12/08/03, bem como ratificar os atos relacionados à emissão de passagens aéreas e concessão de diárias praticados pelo Diretor do Departamento de Administração e Finanças e pelo Coordenador-Geral de Administração.	Normas internas
209	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 27 , de 01 de agosto de 2005	Constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de regimento interno do Embratur.	Colegiados
210	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 29 , de 15 de agosto de 2005	Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 008, de 16 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho FISET-Turismo.	Colegiados

211	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 30 , de 29 de setembro de 2005	Prorroga prazo estabelecido na Portaria n. 027 de 01/08/2005, que constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de Regimento Interno.	Colegiados
212	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 31 , de 14 de outubro de 2005	Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 008, de 16 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho FISET-Turismo.	Colegiados
213	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 32 , de 19 de outubro de 2005	Aprovar o Manual de Capacitação dos Servidores da Embratur.	Normas internas
214	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 33 , de 27 de outubro de 2005	Disciplinar os procedimentos relativos à protocolização, autuação e tramitação de documentos e processos no âmbito da Embratur.	Normas internas
215	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 40 , de 20 de dezembro de 2004	Delega competência para o exercício do encargo de ordenador de despesas e gestor financeiro.	Normas internas
216	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 41 , de 23 de dezembro de 2005	Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 15, de 16 de junho de 2004 (delegação de competência).	Normas internas
217	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 2 , de 16 fevereiro de 2006	Cria Grupo de Trabalho para dar suporte à Central de Convênios.	Colegiados
218	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 3 , de 16 de fevereiro de 2006	Delega competência aos Diretores da Embratur para praticar atos no âmbito de suas áreas de atuação.	Normas internas
219	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 4 , de 08 de março de 2005	Criar Comissão de Avaliação do Termo de Parceria 56/2005 projeto Mostra Brasil Central – Instituto Centro Brasileiro de Cultura de Goiás.	Colegiados
220	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 6 , de 05 de maio de 2006	Alterar o Art. 2º da Portaria nº 40, de 29/12/2005, que delega competência para o exercício do encargo de ordenador de despesas e gestor financeiro.	Normas internas
221	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 7 , de 05 de maio de 2006	Alterar o Art. 3º da Portaria nº 40, de 29/12/2005, que delega competência para o exercício do encargo de ordenador de despesas e gestor financeiro.	Normas internas
222	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 10 , de 31 de maio de 2006	Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 02/2006, que cria o Grupo de Trabalho para dar suporte à Central de Convênios.	Colegiados
223	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 22 , de 20 de outubro de 2006	Cria Grupo Interno de Estudos de elaboração de proposta para a implantação de novo modelo de gestão para a EMBRATUR.	Normas internas
224	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 25 , de 31 de outubro de 2006	Alterar o art. 3º da Portaria nº 15/2006 (delegação de competência).	Normas internas
225	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 27 , de 08 de novembro de 2006	Criar Grupo de Trabalho para desenvolver os procedimentos pertinentes a elaboração do Plano de Gestão de Documentos no âmbito da Embratur.	Colegiados
226	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 16 , de 25 de julho de 2007	Apostilar os cargos da EMBRATUR, de acordo com o contido no Decreto n°6.162, de 23/07/2007.	Normas internas
227	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 21 , 17 de agosto de 2007	Constituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, para orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito da EMBRATUR.	Normas internas
228	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 26 , de 18 de outubro de 2007	Determina que servidor do CGIN/DAFIN acompanhe e fiscalize a execução dos contratos de informática.	Normas internas
229	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 30 , de 05 de dezembro de 2007	Estabelece que a liberação de recursos para entidades públicas/privadas, deverá ser precedida de parecer técnico.	Normas internas
230	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 10 , de 14 de julho de 2008	Constituir Comissão destinada a avaliar e monitorar a execução do Termo de Parceria n° 000001/2007, firmado com o ICBC.	Colegiados
231	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 15 , de 22 de setembro de 2008	Constituir Comissão destinada a avaliar e monitorar a execução do Termo de Parceria n° 000002/2007.	Colegiados
232	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 26 , de 27 de novembro de 2008	Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários/ financeiros ao MRE, com a finalidade de realizar Promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
233	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 19, de 09 de julho de 2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil na Bolívia. Alterada pela 038/2009.	Recursos orçamentários
234	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 20 , de 09 de julho de 2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no chile.	Recursos orçamentários
235	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 21 , de 09 de julho de 2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	Recursos orçamentários
236	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 22 , de 09 de julho de 2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no México. Alterada pela 034/2010.	Recursos orçamentários
237	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 23 , de 09/07/2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no Equador.	Recursos orçamentários
238	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 24 , de 09 de julho de 2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	Recursos orçamentários
239	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 25 , de 09 de julho de 2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no Peru.	Recursos orçamentários
240	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 26 , de 09 de julho de 2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no Uruguai.	Recursos orçamentários

241	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 27 , de 09 de julho de 2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil na Venezuela.	Recursos orçamentários
242	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 28 , de 06 de agosto de 2009	Apostilar os cargos da EMBRATUR, de acordo com o contido no Decreto n° 6.916, de 29 de julho de 2009.	Normas internas
243	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 29 , de 18 de agosto de 2009	Delega competência para o exercício do encargo de ordenador de despesas e gestor financeiro, e dá outras providências.	Normas internas
244	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 31 , de 20 de agosto de 2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
245	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 34 , de 27 de outubro de 2009	Alterar o Plano de Trabalho, anexo da Portaria nº 22, de 09 de julho de 2009, que autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no México.	Recursos orçamentários
246	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 37 , de 18 de novembro de 2009	Institui a Comissão de Ética da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.	Colegiados
247	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 38 , de 24 de novembro de 2009	Alterar o Plano de Trabalho, anexo da Portaria nº 19, de 09 de julho de 2009, que autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	Recursos orçamentários
248	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 1 , de 21 de janeiro de 2010	Criar Grupo de Trabalho para elaborar critérios de aferição da qualificação técnica e da capacidade administrativa/financeira e operacional das entidades convenentes.	Colegiados
249	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Instrução Normativa nº 1 , de 05 de outubro de 2010	Dispõe sobre procedimentos relativos à supervisão, fiscalização e a gestão dos contratos celebrados pela EMBRATUR.	Normas internas
250	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 5 , de 11 de março de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Venezuela. Alterada pela 052/2010.	Recursos orçamentários
251	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 6 , de 11 de março de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	Recursos orçamentários
252	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 7 , de 11 de março de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Equador.	Recursos orçamentários
253	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 8 , de 11 de março de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no México.	Recursos orçamentários
254	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 9 , de 11 de março de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	Recursos orçamentários
255	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 10 , de 11 de março de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	Recursos orçamentários
256	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 11 , de 11 de março de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	Recursos orçamentários
257	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 12 , de 11 de março de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Uruguai.	Recursos orçamentários
258	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 13 , de 11 de março de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
259	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 18 , de 31 de março de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
260	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 20 , de 08 de abril de 2010	Autoriza descentralização de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil nos EUA.	Recursos orçamentários
261	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 21 , de 19 de abril de 2010	Autoriza descentralização de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
262	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 22 , de 04 de maio de 2010	Aprovar o Manual do Estagiário, na forma anexa a esta Portaria.	Normas internas
263	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 25 , de 25 de maio de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
264	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 26 , de 31 de maio de 2010	Instituir Comissão de Concurso para estudar e propor diretrizes para a realização do concurso público da EMBRATUR.	Colegiados
265	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 28 , de 04 de maio de 2010	Aprovar os critérios técnicos para celebração e fiscalização de convênios, na forma do Anexo.	Normas internas
266	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 29 , de 31 de maio de 2010	Estabelecer o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do término da vigência do convênio para apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos, da contrapartida aportada e dos rendimentos das aplicações financeiras, quando houver.	Instrumento de Transferências Voluntárias
267	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 30 , de 02 de junho de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Itália.	Recursos orçamentários
268	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 33 , de 18 de junho de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Canadá.	Recursos orçamentários
269	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 35 , de 20 de julho de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Espanha.	Recursos orçamentários
270	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 36 , de 30 de julho de 2010	Fixar, de acordo com o Anexo, as metas de desempenho institucional da EMBRATUR.	Normas internas

271	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 37 , de 04 de agosto de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	Recursos orçamentários
272	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 39 , de 10 de agosto de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Itália.	Recursos orçamentários
273	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 41 , de 16 de agosto de 2010	Constituir Comissão destinada a avaliar a execução do Termo de Parceria n° 000001/2006, processo 72100.001146/2006-59.	Colegiados
274	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 43 , de 20 de agosto de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na França.	Recursos orçamentários
275	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 45 , de 10 de setembro de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	Recursos orçamentários
276	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 47 , de 14 de setembro de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Espanha.	Recursos orçamentários
277	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 48 , de 14 de setembro de 2010	Estabelece procedimentos e valores para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC no âmbito da EMBRATUR e dá outras providências.	Normas internas
278	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 49 , de 16 de outubro de 2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Uruguai.	Recursos orçamentários
279	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 53 , de 26 de outubro de 2010	Institui Comitê Gestor para o Acordo de Cooperação EMBRATUR – BLTA Brazilian Luxury Travel Association.	Colegiados
280	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 54 , de 26 de outubro de 2010	Institui Comitê Gestor para o Acordo de Cooperação EMBRATUR – ABETA Associação Brasileira de Ecoturismo e Turismo de Aventura.	Colegiados
281	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 55 , de 26 de outubro de 2010	Institui Comitê Gestor para o Acordo de Cooperação EMBRATUR – BELTA Brazilian Educational & Language Travel Association.	Colegiados
282	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 58 , de 23 de novembro de 2010	Institui o Comitê Gestor para planejamento, gestão, coordenação e monitoramento das ações previstas no Acordo de Cooperação firmado entre a EMBRATUR – INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO e a ABRAT-GLS – Associação Brasileira de Turismo GLS.	Colegiados
283	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 64 , de 14 de dezembro de 2010	Constituir o Centro de Documentação – CEDOC	Normas internas
284	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 1 , de 11 de janeiro de 2011	Institui o Comitê Gestor para planejamento, gestão, coordenação e monitoramento das ações previstas no Acordo de Cooperação firmado entre a EMBRATUR e a Confederação Brasileira de Golfe – CBG.	Colegiados
285	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 2 , de 11 de janeiro de 2011	Institui o Comitê Gestor para planejamento, gestão, coordenação e monitoramento das ações previstas no Acordo de Cooperação firmado entre a EMBRATUR e a Associação Brasileira de Resorts – ABR.	Colegiados
286	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 7 , de 01 de abril de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
287	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 8 , de 01 de abril de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	Recursos orçamentários
288	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 9 , de 01 de abril de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	Recursos orçamentários
289	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 10 , de 01 de abril de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Equador.	Recursos orçamentários
290	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 11 , de 01 de abril de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	Recursos orçamentários
291	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 12 , de 01 de abril de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	Recursos orçamentário s
292	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 13 , de 01 de abril de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Venezuela.	Recursos orçamentários
293	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 17 , de 27 de abril de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na EUROPA.	Recursos orçamentários
294	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 20 , de 13 de maio de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	Recursos orçamentários
295	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 22 , de 18 de maio de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na África do Sul.	Recursos orçamentários
296	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 23 , de 15 de junho de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
297	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 24 , de 11 de agosto de 2011	Suspende temporariamente a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos. Determinar que as Diretorias procedam ao levantamento dos convênios; determinar à Auditoria que realize procedimentos de fiscalização.	Instrumento de Transferências Voluntárias
298	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 25 , de 15 de agosto de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no México.	Recursos orçamentários
299	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 26 , de 15 de agosto de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Venezuela.	Recursos orçamentários
300	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 27 , de 15 de agosto de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	Recursos orçamentários

301	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 28 , de 15 de agosto de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Itália.	Recursos orçamentários
302	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 29 , de 15 de agosto de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	Recursos orçamentários
303	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 30 , de 15 de agosto de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	Recursos orçamentários
304	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 31 , de 15 de agosto de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	Recursos orçamentários
305	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 32 , de 15 de agosto de 2011	Fixar, para o segundo ciclo de avaliação, que ocorrerá no período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, a meta de desempenho institucional da EMBRATUR.	Normas internas
306	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 33 , de 15 de agosto de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	Recursos orçamentários
307	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 34 , de 22 de agosto de 2011	Realização de chamamento público para celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos.	Instrumento de Transferências Voluntárias
308	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 37 , de 18 de outubro de 2011	Instituir Comissão organizadora das atividades concernentes à Comemoração dos 45 anos da EMBRATUR.	Colegiados
309	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 38 , de 27 de outubro de 2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Espanha.	Recursos orçamentários
310	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 40 , de 29 de novembro de 2011	Instituir o Programa Turismo Internacional sem Limites, com objetivo de promover o turismo com a inclusão das pessoas com deficiência.	Programas temáticos
311	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 43 , de 30 de novembro de 2011	Delegar competência ao Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças, para empossar os servidores nomeados para cargos efetivos e em Comissão, até o nível DAS-4.	Normas internas
312	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 44 , de 12 de dezembro de /2011	Cria no âmbito da EMBRATUR a verba descentralizada municipal, a ser repassada a municípios ou grupos de municípios organizados mediante instrumento de cooperação, visando especificamente à promoção turística internacional.	Normas internas
313	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 6 , de 30 de janeiro de /2012	Institui no âmbito da EMBRATUR o Programa de Apoio à Promoção Internacional de Voos Fretados.	Programas temáticos
314	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 18 , de 16 de fevereiro de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no México.	Recursos orçamentários
315	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 21 , de 17 de fevereiro de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	Recursos orçamentários
316	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 26 , de 09 de março de 2012	Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, elaborar e articular estratégias, planos e metas para implementar a Lei nº 12.527/2011.	Colegiados
317	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 27 , de 09 de março de 2012	Institui Comitê Técnico para o Programa de Apoio à Promoção Internacional de Voos Fretados.	Colegiados
318	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 31 , de 20 de março de 2012	Aprovar o Manual de Orientações às agências de Publicidade da EMBRATUR, na forma do anexo desta portaria.	Normas internas
319	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 34 , de 10 de abril de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	Recursos orçamentários
320	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 36 , de 12 de abril de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	Recursos orçamentários
321	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 37 , de 12 de abril de 2012	Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações da EMBRATUR e da outras providencias.	Normas internas
322	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 43 , de 20 de abril de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	Recursos orçamentários
323	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 45 , de 07 de maio de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	Recursos orçamentários
324	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 46 , de 07 de maio de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	Recursos orçamentários
325	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 47 , de 07 de maio de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	Recursos orçamentários
326	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 48 , de 07 de maio de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
327	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 49 , de 07 de maio de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	Recursos orçamentários
328	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 50 , de 07 de maio de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Venezuela.	Recursos orçamentários
329	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 51 , de 11 de maio de 2012	Institui Comitê Técnico para Promoção Internacional de Municípios.	Colegiados
330	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 52 , de 15 de maio de 2012	Fixar, para o segundo ciclo de avaliação da GDATUR, que ocorrerá no período 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, as metas de desempenho intermediárias, conforme o anexo, desta Portaria.	Normas internas
331	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 60 , de 21 de maio de 2012	Institui Comitê Técnico para o Programa de Apoio à Captação e ou Promoção de Eventos Internacionais	Colegiados
332	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 61 , de 23 de maio de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Reino Unido.	Recursos orçamentários
333	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 82 , de 12 de junho de 2012	Promover, na forma do Anexo a esta portaria, alteração da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54201 – Instituto Brasileiro de Turismo, aprovada nos termos da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, Lei Orçamentária Anual, LOA/2012, em seus créditos adicionais.	Recursos orçamentários
334	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 93 , de 29 de junho de 2012	Fixar, para o terceiro ciclo de avaliação, que ocorrerá no período 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013, a meta global e as metas intermediárias de desempenho institucional.	Normas internas
335	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 95 , de 29 de dezembro de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	Recursos orçamentários
336	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 96 , de 29 de junho de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	Recursos orçamentários
337	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 97 , de 29 de junho de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
338	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 98 , de 29 de junho de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Espanha.	Recursos orçamentários
339	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 106 , de 18 de julho de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	Recursos orçamentários
340	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 107 , de 18 de julho de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	Recursos orçamentários

341	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 108 , de 18 de julho de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Equador.	Recursos orçamentários
342	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 109 , de 18 de julho de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	Recursos orçamentários
343	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 110 , de 18 de julho de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Venezuela.	Recursos orçamentários
344	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 111 , de 18 de julho de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no México.	Recursos orçamentários
345	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 112 , de 18 de julho de 2012	Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, na forma anexa desta Portaria.	Normas internas
346	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 116 , de 27 de julho de 2012	Institui Comitê Técnico para o Programa de Apoio à Captação e ou Promoção de Eventos Internacionais.	Colegiados
347	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 130 , de 31 de agosto de 2012	Aprovar a planilha de mensuração de resultados das ações de Relações Públicas da EMBRATUR.	Normas internas
348	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 133 . De 04 d setembro de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Espanha.	Recursos orçamentários
349	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 144 , de 0 de outubro de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	Recursos orçamentários
350	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 149 , de 15 de outubro de 2012	Fica instituída no âmbito da EMBRATUR a Pesquisa Internacional de Preços da Hotelaria (PPH).	Normas internas
351	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 151 , de 26 de outubro de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para complementação à promoção do Brasil no Chile.	Recursos orçamentários
352	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 152 , de 26 de outubro de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	Recursos orçamentários
353	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 158 , de 26 de outubro de 2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	Recursos orçamentários
354	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 181 , de 06 de dezembro de 2012	Promover alteração da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária da unidade Orçamentária 54201- EMBRATUR	Recursos orçamentários
355	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Procuradoria Federal	Portaria nº 1 , de 19 de dezembro de 2013	Estabelece diretrizes para o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestados à EMBRATUR.	Normas internas
356	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 9 , de 01 de fevereiro de 2013	Estabelecer na forma disciplinada nesta Portaria, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho da Atividade de Cargos Específico da EMBRATUR- GDACE.	Normas internas
357	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 51 , de 23 de abril de 2013	Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Integrantes do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR.	Normas internas
358	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 54 , de 03 de junho de /2013	Institui Comitê Técnico para o Programa de Apoio à Captação ou Promoção de Eventos Internacionais.	Colegiados
359	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 56 , de 06 de junho de 2013	Instituir a política de patrocínio no âmbito da EMBRATUR.	Normas internas
360	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 70 , de 28 de junho de 2013	Fixa, para o quarto ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades da EMBRATUR – GDATUR e segundo ciclo da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos – GDACE, a meta global e as metas intermediárias de desempenho institucional.	Normas internas
361	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 79 , de 10 de julho de 2013	Aprova o Manual de Ética, na forma do Anexo I desta Portaria.	Normas internas
362	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 87 , de 16 de julho de 2013	Aprovar o Manual de Capacitação dos Servidores da EMBRATUR.	Normas internas
363	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 105 , de 30 de agosto de 2013	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Manual de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos.	Colegiados
364	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 113 , de 10 de setembro de 2013	Aprova o Regulamento para concessão de Incentivo Educacional. Com efeitos retroativos à data da publicação da Portaria n°87 de 16/07/13.	Normas internas
365	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 117 , de 17 de setembro de 2013	Institui o Programa de Clubes de Produtos Turísticos no âmbito da Embratur, que tem por objetivo geral desenvolver e gerenciar as ações de apoio à comercialização dos produtos turísticos brasileiros dos segmentos e nichos de mercado.	Programas temáticos
366	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 125 , de 30 de setembro de 2013	Instituir Grupo de Trabalho para acompanhar as atividades que serão desenvolvidas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica. (Roteiros integrados do Sul)	Colegiados
367	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 34 , de 09 de abril de 2014	Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da EMBRATUR.	Normas internas
368	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 52 , de 27 de junho de 2014	Fixar meta global e metas intermediárias para o 5° ciclo GDATUR/GDACE.	Normas internas
369	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 74 , de 27 de agosto de 2014	Aprova os indicadores de gestão para as atividades finalísticas e de suporte. (alterado-Port. n° 22/2015; 99/2016; 110/2016; 44/2017)	Normas internas
370	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 114 , de 30 de dezembro de 2014	Aprovar o Roteiro Básico para Celebração de Convênios.	Normas internas
371	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 22 , de 26 de fevereiro de 2015	Alterar o Anexo I da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014, que aprova os indicadores de gestão para as atividades finalísticas e de suporte.	Normas internas
372	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 25 , de 20 de março de 2015	Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças para reconhecer o benefício tributário da alíquota zero.	Normas internas
373	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 60 , de 30 de junho de 2015	Fixar, para o sexto ciclo de avaliação da – GDATUR e quarto ciclo da GDACE, a meta global e as metas intermediárias de desempenho institucional.	Normas internas
374	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 62 , de 30 de junho de 2015	Regulamenta no âmbito da EMBRATUR o Programa de Apoio à Captação e Promoção de Eventos Internacionais.	Programas temático
375	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 91 , de 20 de agosto de 2015	Aprova o Manual de Auditoria.	Normas internas
376	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 123 , de 10 de dezembro de 2015	Aprovar o Manual de Gestão Patrimonial.	Normas internas
377	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 1 , de 06 de janeiro de 2016	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estratégias para implementação de modelo de inteligência competitiva na instituição;	Colegiados
378	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 99 , de 28 de março de 2016	Altera o artigo 5º da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014, que passa a vigorar “Cabe à Assessoria de Gestão Estratégica a coordenação das questões afetas aos Indicadores de Gestão, bem como dirimir os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria”.	Normas internas
379	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 110 , de 05 de maio de 2016	Alterar o anexo I da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014, para que nele conste os indicadores de gestão para as atividades finalísticas e de suporte para o exercício de 2016.	Normas internas
380	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 122 , de 21 de junho de 2016	Instituir Comissão organizadora das atividades concernentes à Comemoração dos 50 anos de EMBRATUR	Normas internas

381	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 128 , de 01 de julho de 2016	Fixar para o sétimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades da EMBRTUR – GDATUR e quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos – GDACE.	Normas internas
382	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 148 , de 09 de agosto de 2016	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar e propor opções de reposicionamento institucional da EMBRATUR.	Colegiados
383	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 150 , de 26 de agosto de2016	Estabelece os procedimentos para a formulação do pedido de parcelamento de crédito da EMBRATUR, na fase administrativa, apurados por ocasião do exame da prestação de contas de convênios e outros instrumentos similares.	Normas internas
384	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 151 , de 26 de agosto de 2016	Delegar competência ao Diretor de Gestão Interna sobre atos à administração de gestão de pessoas.	Normas internas
385	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 154 , de 31 de agosto de 2016	Instituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo.	Normas internas
386	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 158 , de 13 se setembro de 2016	Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar Projeto Básico para contratação de empresa especializada em marketing promocional.	Colegiados
387	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 172 , de 27 de outubro de 2016	Constituir Comitê Especial de Concessão da Gratificação de Qualificação – GQ. Revoga 40/2015.	Normas internas
388	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 178 , de 03 de novembro de 2016	Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e estabelece procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos no âmbito da EMBRATUR, e dá outras providências.	Normas internas
389	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 181 , de 23 de novembro de 2016	Instituir o Núcleo Gestor do Sistema Eletrônico de Informação – SEI.	Normas internas
390	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 36 , de 18 de abril de 2017	Torna público o Regimento Interno da EMBRATUR, juntamente com o anexo – Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão atendendo ao solicitado no art. 4°do Decreto n° 8.968, de 23 de janeiro de 2017.	Normas internas
391	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 44 , de 17 de maio de 2017	Alterar o Anexo I da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014, para que nele conste os indicadores de gestão para as atividades finalísticas e de suporte para o exercício de 2017.	Normas internas
392	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 55 , de 26 de junho de 2017	Fixar, para o oitavo ciclo de avaliação da GDATUR e sexto ciclo da GDACE, a meta global e as metas intermediárias de desempenho institucional.	Normas internas
393	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 74 , de 19 de julho de 2017	Dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos não Tributários – PRD junto à EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo de que trata a Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.	Programas temáticos
394	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 77 , de 27 de julho de 2017	Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito da EMBRATUR.	Normas internas
395	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 82 , de 15 de setembro de 2017	Institui o Plano de Ação Mais Rio, Mais Brasil no âmbito da Embratur.	Programas temáticos
396	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 85 , de 28 de setembro de 2017	Aprova as alterações do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação-PETI, para o período de 2015-2019, e as do Plano Diretor de Tecnologia da Informação-PDTI, para o biênio 2017-2018, no âmbito da EMBRATUR.	Normas internas
397	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 89 , de 06 de outubro de 2017	Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da EMBRATUR	Normas internas
398	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 90 , de 20 de outubro de 2017	Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ), no âmbito da Embratur.	Normas internas
399	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 17 , de 05 de fevereiro de 2018	Delega atribuições de ordenador e gestor financeiro e dá outras providências	Normas internas
400	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 34 , de 14 de fevereiro de 2018	Altera a Portaria nº 117, de 6 de abril de 2016, que aprova o Regimento Interno da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.	Normas internas
401	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 40 , de 05 de abril de 2018	Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de atualizar o Manual de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos.	Colegiados
402	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 43 , de 16 de abril de 2018	Alterar o Anexo I da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014, para que nele conste os indicadores de gestão para as atividades finalísticas e de suporte para o exercício de 2018.	Normas internas
403	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 51 , de 09 de maio de 2018	Altera o anexo I da Portaria nº 178, de 03 de novembro de 2016, que institui o SEI.	Normas internas
404	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 62 , de 29 de maio de 2018	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e selecionar interessados em participar das feiras internacionais de turismo que compõem a Agenda de Promoção Comercial da Embratur.	Colegiados
405	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 63 , de 29 de maio de 2018	Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 40, de 05 de abril de 2018.	Colegiados
406	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 67 , de 06 de novembro de 2018	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Manual de Procedimentos de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação.	Colegiados
407	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 87 , de 13 de agosto de 2018	Instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo técnico de dimensionamento da necessidade de contratação de serviços terceirizados no âmbito da EMBRATUR.	Colegiados
408	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 90 , de 20 de agosto de 2018	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética. (Revoga 42/2010)	Normas internas
409	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 92 , de 22 de agosto de 2018	Constituir Comissão Permanente de Avaliação de Projetos de Patrocínio. (Revoga 149/2016)	Colegiados
410	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 96 , de 29 de agosto de 2018	Aprovar o Manual de Concessão de Licença para Capacitação no âmbito da EMBRATUR.	Normas internas

411	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 105 , de 24 de setembro de 2018	Fica instituído, como unidade consultiva e executiva, o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações – CSIC da EMBRATUR. (Revoga Port. 163/2016)	Normas internas
412	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 113 , de 10 de outubro de 2018	Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar o Manual de Procedimentos de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação, instituída pela Portaria nº 67, de 11 de junho de 2018.	Colegiados
413	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 119 , de 14 de novembro de 2018	Convalida os atos praticados do Grupo de Trabalho atualizar o Manual de Licitação e Gestão de Contrato Administrativo e concede prorrogação para conclusão do relatório final.	Normas internas
414	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 132 , de 11 de dezembro de 2018	Institui e regulamenta o Sistema de Controle de Inscrições em Eventos (SCIE). (revoga Portaria nº 77/2018)	Normas internas
415	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 133 , de 12 de dezembro de 2018	Regulamenta o procedimento de inscrição de interessados em participar das feiras da Agenda de Promoção Comercial da Embratur. (Revoga Port. 78/2018)	Normas internas
416	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 4 , de 08 de janeiro de 2019	Institui o Comitê de Gestão da Governança, Integridade, Riscos e Controle Interno – CGGIRC, com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de governança, integridade, riscos e controles internos no âmbito da Embratur. (Revoga 28/2017)	Normas internas
417	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 5 , de 08 de janeiro de 2019	Instituir, no âmbito da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo, a Política de Gestão da Governança, Integridade, Riscos e Controle Interno.	Normas internas
418	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 6 , de 09 de janeiro de 2019	Aprova o Regimento Interno do Comitê de Gestão da Governança, Integridade, Riscos e Controle Interno no âmbito da Embratur.	Normas internas
419	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 11 , de 17 de janeiro de 2019	Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar, adequar e definir modelo e estratégias para a realização da promoção turística do Brasil no mercado internacional, com base no “Estudo para a definição de Estratégias Inovadoras para a Promoção Turística Internacional”, realizado pelo Contrato n° 27/2017, celebrado entre a Embratur e a Fundação Getúlio Vargas-FGV. (revoga Port. 09/2019)	Colegiados
420	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 61 , de 02 de maio de 2019	Alteração do anexo da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014 – Indicadores de Gestão para as atividades finalísticas.	Normas internas
421	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 62 , de 03 de maio de 2019	Prorroga o prazo, até o dia 15 de julho de 2019, para a conclusão das atividades do Grupo de trabalho, instituído pela Portaria nº 11, de 17 de janeiro de 2019.	Colegiados
422	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 65 , de 09 de maio de 2019	Define os serviços passíveis de licitação internacional.	Normas internas
423	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 81 , de 23 de maio de 2019	Institui a unidade responsável pela coordenação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.	Normas internas
424	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 92 , de 04 de junho de 2019	Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de atualizar o PDTIC, conforme a Portaria SGD/ME nº 778, de 2019, e a Instrução Normativa n° 01, de 2019.	Colegiados
425	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 97 , de 14 de junho de 2019	Regulamenta parcerias para o uso das ferramentas digitais da EMBRATUR com o fim de estabelecer canais de promoção e comercialização de produtos e destinos turísticos brasileiros. (Revoga Port. 112/2017)	Normas internas
426	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 113 , de 27 de junho de 2019	Dispõe sobre os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação-GQ e dá outras providências. (revogada a Portaria nº 59/2019)	Normas internas
427	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 114 , de 27 de junho de 2019	Constituir Comitê Especial de Concessão da Gratificação de Qualificação-GQ. (revogada a Portaria nº 33/2019.)	Normas internas
428	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 115 , de 02 de julho de 2019	Instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e selecionar interessados em participar das feiras internacionais de turismo que compõem a Agenda de Promoção Comercial da Embratur.	Colegiados
429	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 126 , de 29 de julho de 2019	Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de criar o acervo histórico do Instituto.	Colegiados
430	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 142 , de 23 de agosto de 2019	Institui o Programa “EMBAIXADOR HONORÍFICO DO TURISMO BRASILEIRO”, que visa fortalecer e apoiar as ações da Política Nacional do Turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico, promovidos pela Embratur.	Programas turísticos
431	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 144 , de 11 de setembro de 2019	Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar o Planejamento Tático-Operacional da EMBRATUR para o ano de 2020.	Colegiados
432	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 155 , de 26 de setembro de 2019	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Manual de Procedimentos de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação. Revoga as Portarias n° 67, de 11 de junho de 2018, e n° 133, de 10 de outubro de 2018.	Colegiados
433	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 170 , de 16 de outubro de 2019	Institui, no âmbito da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo, o Comitê de Avaliação de Projetos de Patrocínio.	Colegiados
434	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 52 , de 08 de outubro de 2010	Alterar o Plano de Trabalho, anexo da Portaria nº 05, de 11 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2010, que autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Venezuela.	Recursos orçamentários
435	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 16 , de 26 de abril de 2011	Alterar o Plano de Trabalho, anexo da Portaria nº 07, de 01 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2011, que autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
436	Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo	Presidência	Portaria nº 143 , de 04 de outubro de 2012	Alterar o Plano de Trabalho, anexo da Portaria nº 96, de 29 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2012, que autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	Recursos orçamentários

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Fonte: Ministério do Turismo

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