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Entrevista: Chicão Bulhões fala de reconversão de empreendimentos hoteleiros

Excesso de oferta, falta de ação promocional do destino, diminuição da demanda impulsionada pela crise financeira e, mais recentemente, dificuldades impostas pela pandemia. São muitos os motivos que levam diversos hotéis da cidade a considerarem realizar a conversão de seus empreendimentos para uso residencial ou misto. No Centro, a demanda é ainda maior, motivada pelo Reviver Centro, projeto da Prefeitura para atrair novos moradores e estimular a recuperação urbanística, social e econômica da região por meio de uma série de incentivos fiscais e edilícios.

O HotéisRIO recebeu em sua reunião de diretoria, realizada no dia 22 de março, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, para um bate-papo com hoteleiros sobre os critérios necessários para um hotel obter licenciamento para este novo modelo de negócio. Trazemos abaixo uma entrevista com o secretário:

 

Como funciona a reconversão e quais são os critérios para sua realização?

A reconversão é um conjunto de intervenções em prédios tombados/preservados e em edificações existentes regularmente construídas e licenciadas, com o intuito de aproveitar a estrutura e volumetria existentes, dando nova função ou uso ao prédio. Ela é dada por meio de transformação de uso ou desdobramento em unidades independentes, sendo que o novo uso tem que ser permitido no zoneamento local.

 

Os hotéis que receberam incentivo no passado para Olímpiadas ou Copa do mundo poderão se converter?

Os hotéis que receberam os benefícios estão sendo estudados, para que se defina uma regra de aplicação de instrumentos onerosos que permitam a sua regularização.

 

Quais são os estímulos para reconversão no centro e qual o potencial da região?

As edificações objeto de reconversão na área do Centro (Reviver Centro-LC 229/2021) não terão restrições de parâmetros tais como: ATE, TO, vagas, dimensões mínimas das circulações verticais e horizontais, áreas comuns, tipologia, área mínima das unidades residenciais; desde que destinem pelo menos 60% da ATC a unidades residenciais. Também deverão atender às demais condições previstas na legislação para unidades residenciais, observando normas de segurança contra incêndio e pânico e acessibilidade. A reconversão de edificação existente para o uso residencial ou misto na II RA (Centro), dará o direito à utilização da Operação Interligada em imóveis na AP2 e 3, ou seja, alteração (ganho) de gabarito por meio de pagamento de contrapartida, mediante transferência do potencial construtivo constituído pela ATE residencial construída no Centro.

 

É possível fazer a reconversão de um hotel apenas parcialmente, virando um empreendimento misto?

De acordo com a LC 229/2021 (Reviver Centro) poderá ser feita a transformação de unidades autônomas para uso residencial, mesmo que não haja reconversão de toda a edificação, desde que atendidas as demais condições previstas na legislação para unidades residenciais, observando normas de segurança contra incêndio e pânico e acessibilidade.

 

Qual é o maior impeditivo atual para a liberação das licenças?

Os hotéis licenciados pela LC 108/2010 que não obtiveram habite-se no prazo estipulado da LC e, consequentemente, por estarem em situação irregular e por terem obtido benefícios edilícios para o uso de hotel não se enquadram nos requisitos para solicitar a reconversão. Cabe informar que estes mesmos hotéis não foram contemplados pela LC 192/2018, não podendo se regularizar mediante pagamento de contrapartida.

 

Existe algum estímulo do poder público para que os hotéis realizem a reconversão?

Não há benefícios específicos para reconversão de hotel, a não ser no Centro, onde a LC 229/2021, que institui o programa Reviver Centro, dá benefícios específicos para a reconversão de edificações em geral, inclusive hotéis, estimulando na área do Centro o uso residencial multifamiliar.

 

Qual é a vantagem para o hotel se reconverter? E para a Prefeitura?

A reconversão possibilita o reaproveitamento daqueles hotéis que estejam subutilizados, cujas construções estão em mal estado de conservação ou até mesmo sem funcionamento. O novo uso dado a estas edificações requalifica e revitaliza a região. Traz vantagens tanto para o setor público quanto para o privado, com o aumento da oferta habitacional, melhorias no campo social e cultural e, portanto, estimulando a economia local.

 

Qual seria o passo a passo para o hotel interessado? Quais os documentos necessários?

Os pedidos deverão ser feitos por meio do requerimento online no endereço eletrônico https://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/ , podendo se beneficiar do LICIN, Decreto Rio 48719/2021 e Resolução SMDEIS 27/2021.

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