O Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou, nesta sexta-feira (17), um empréstimo de US$135,2 milhões (R$ 700 milhões) para política de desenvolvimento para o ajuste sustentável do município do Rio. “O Rio de Janeiro está promovendo reformas fiscais desde 2021 e nós firmamos um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal. O pacote de reforma fiscal apoiado pelo Banco Mundial permitirá ao município voltar a ter acesso às reformas para promover investimentos em prol dos objetivos ambientais, sociais e econômicos do Rio”, afirmou o prefeito Eduardo Paes.
A cidade entrou em estresse fiscal antes da pandemia em razão do aumento nos gastos com pessoal, da estagnação de receitas e do elevado custo do serviço da dívida, mas a Covid-19 agravou o quadro das finanças públicas do município. Em 2020, assim como em todas as cidades do país, o Rio elevou as necessidades de gastos para enfrentar a pandemia, com incremento de R$ 850 milhões ao Orçamento da saúde. Esse aumento prejudicou a capacidade do Rio de investir em objetivos ambientais, sociais e econômicos.
O empréstimo de Política de Desenvolvimento vai apoiar a adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Esse programa apoia os governos como os de municípios a restabelecerem a sustentabilidade fiscal. Para ajudar o Rio a alcançar essas metas fiscais, serão apoiadas medidas como:
- adotar uma regra que dispare medidas de ajuste fiscal em caso de estresse fiscal;
- simplificar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e aprimorar a coleta de impostos de sonegadores;
- e uma reforma legislativa para aumentar a parcela de contribuição dos servidores públicos para a previdência de 11% para 14%.
Com as medidas, a expectativa é que o município possa seguir o caminho para o ajuste fiscal, controle o aumento recorrente de gastos e fortaleça as receitas fiscais.
“Estamos trabalhando junto ao município do Rio para apoiar os seus esforços de recuperação da pandemia de Covid-19, melhorar a sua sustentabilidade fiscal e apoiar ações climáticas para promover um desenvolvimento urbano resiliente, sustentável e inclusivo”, disse a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero.
Para esse processo de transição para o desenvolvimento nesses moldes, será necessário adotar:
- uma legislação rigorosa para melhorar o sistema do BRT de forma a atrair passageiros para o transporte público, incluindo ações para aumentar a segurança das mulheres;
- medidas para ampliar a malha de ciclovias e tornar o ambiente urbano mais favorável para caminhadas e ciclismo;
- aprovação de legislação que promova práticas de mitigação e adaptação climática (distrito de baixa emissão);
- e adoção de um plano municipal de ação climática e desenvolvimento sustentável.
O empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o município do Rio é garantido pelo governo federal e tem prazo final de pagamento de 21,5 anos, com carência de um ano.
Uma segunda operação está planejada para aprofundar as reformas nas duas frentes: fiscal e verde.
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