As plataformas de locação de curto prazo representam um significativo desafio para a hotelaria convencional. Isentas de seguir regras de segurança e higiene e não sujeitas ao pagamento de impostos, impõe uma concorrência injusta aos meios de hospedagem formalizados. Mais do que uma disputa desleal, oferecem riscos ao principal ativo do turismo receptivo – o cliente. Afinal, não são poucos os exemplos de problemas enfrentados por viajantes quando optam por esse tipo de serviço, de câmeras indiscretas nos quartos a perigosos vazamentos de gás.
Diversas cidades no mundo, como Nova Iorque, Barcelona, Paris, Lisboa, Berlim e Sidney, implantaram, nos últimos anos, medidas para regulamentar as atividades das plataformas de locação de curto prazo. Todas têm um único objetivo: combater os desequilíbrios provocados por essas plataformas nos mercados imobiliário e turístico, pois elas reduzem as ofertas de imóveis para locações de longo prazo, o que causa forte aumento dos valores dos aluguéis residenciais. Além disso, geram problemas nos condomínios, com reclamações sobre a falta de tranquilidade e, pior, em relação à segurança, pois os hóspedes não são submetidos a nenhum tipo de controle ou verificação de identidade.
No aspecto jurídico, as plataformas se aproveitam da indefinição sobre suas atividades. Ao se enquadrarem como “locação por temporada”, evitam a caracterização de suas atividades como “serviços de hospedagem”, o que exigiria delas a obediência a diversas regras. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça já deixou claro que a atividade tem caráter comercial, o que permite que os condomínios passem a exigir prévia autorização para a locação das unidades.
Na Europa já existe tratamento específico para o imposto de renda devido por quem aluga seus imóveis por meio das plataformas, enquanto, nos Estados Unidos, esses rendimentos são considerados receitas de negócios, e não receitas patrimoniais por locação residencial. No Brasil, ainda não há regulamentação específica, o que faz com que o poder público simplesmente perca arrecadação.
O setor hoteleiro, essencial para a economia de qualquer cidade, sofre com essa concorrência. A capital carioca, que respira turismo, reúne 700 meios de hospedagens regulamentados, que totalizam cerca de 45 mil quartos, e geram mais de 100 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos. Não somos contra qualquer forma de locação por temporada, venda de diárias em empreendimentos residenciais ou via plataforma de hospedagem. Apenas exigimos igualdades de condições, que garantam uma concorrência justa.
Para debater os rumos do setor, ABIH-RJ e HotéisRIO realizaram, em parceria com Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro e a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, durante a ExpoRio Turismo, o simpósio “O Futuro da Hospedagem”, que reuniu especialistas renomados para discutir a questão. Entre os presentes, destacamos o presidente da Comissão Especial de Hotelaria e outros Meios de Hospedagem da OAB, Daniel Veja; o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), Marcel Grillo Balassiano; o secretário-executivo adjunto do Ministério do Turismo, Sandro Serpa; o secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca; e o vice-presidente do HotéisRIO Ronnie Arosa.
Além de dividirem seu conhecimento, os participantes fizeram alertas e traçaram alternativas de futuro. E deixaram claro que é preciso agir hoje para assegurar um amanhã sustentável para a hotelaria.
É o que convidamos você a conferir nos textos a seguir. Boa leitura.
Alfredo Lopes
Presidente do HotéisRIO
