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PL sobre alíquota do QAV é tema de audiência pública na Alerj

Foi realizada, no dia 20 de abril, uma audiência pública da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj), presidida pelo deputado estadual, Luiz Paulo. A reunião, que contou com ampla participação de representantes do setor público e privado, teve como objetivo debater o Projeto de Lei referente à redução do combustível (QAV – querosene da aviação) que abastece as aeronaves no estado do Rio de Janeiro.

O secretário de estado de Turismo, Gustavo Tutuca, convidado da reunião, lembrou que essa é uma questão antiga e que, quando exercia o mandato na Alerj, acompanhou de perto. “A legislação que estava tramitando era de autoria do deputado Luiz Paulo. No entanto, com o advento da pandemia, as condições propostas pelo projeto se tornaram extremamente complexas, por conta das metas que deveriam ser alcançadas pelo setor. Neste momento, estamos discutindo ações para a retomada econômica do Rio e acredito que uma das ações importantes seria focar na área do turismo e na atração de novos voos para o Estado. Por isso, era necessário que fosse enviada uma legislação adaptada ao momento atual, que foi feita e encaminhada pelo Governo”.

Tutuca ressaltou que a legislação pretende equiparar o estado do Rio a outros da federação que estão recebendo os voos que eram do Rio de Janeiro, principalmente os internacionais, por oferecerem condições tributárias mais favoráveis, como, por exemplo, as ofertadas por Brasília e Ceará. “A intenção do Governo com essa política pública é conceder o benefício para hubs internacionais da Capital e aeroportos do interior. A nossa missão, a partir de agora até ao dia da votação, é chegar a um texto que contemple todos esses aspectos. Em paralelo, vamos trabalhar internamente para que seja apresentado o estudo de impacto causado pela aprovação do projeto. Esse tem que ser o nosso compromisso para conseguirmos avançar”.

Participaram da audiência a assessora especial da secretaria estadual de Fazenda, Priscila Sakalem; o presidente da concessionária RIOGaleão, Alexandre Monteiro; o superintendente do Aeroporto Santos Dumont, Sérgio Kennedy Soares Freitas; o membro do conselho de Administração da Costa do Sol e representante do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, Francisco José Robertson Pinto; a representante da Procuradoria Geral do estado, Claudia Freze; o secretário estadual de transportes, Delmo Pinho; a gerente de negócios aéreos da Zurich Airport Brasil, empresa responsável pela administração do Aeroporto de Macaé, Graziella Delicato; e o Presidente do SINEAA – Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária, Murilo Junqueira.

 

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