ABIH Nacional e Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) fecharam acordo histórico que garante desconto de até 70% para os meios de hospedagem quitarem eventuais débitos junto ao órgão arrecadador. O acordo, exclusivo para associados às ABIHs estaduais, deve ser fechado até 30 de setembro e a vigência do contrato é de 12 meses, a contar de 1º de setembro de 2021. Os hotéis associados ao SindHotéis RJ também poderão se beneficiar deste desconto devido ao convênio existente entre as duas entidades – ABIH-RJ e HotéisRIO.
O valor devido pode ser dividido em até 12 vezes, desde que o valor mínimo seja de R$ 1 mil mensais, e será calculado com base nos dados do Ibope e/ou na taxa de ocupação declarada pelo hoteleiro, cálculo que também será utilizado para futuras cobranças. Os empreendimentos interessados em pagar em um número maior de parcelas poderão negociar diretamente com o Ecad, mas os percentuais de desconto serão menores.
Outro benefício da negociação é que o hotel que nunca foi fiscalizado pelo órgão poderá pagar apenas os últimos três anos – o prazo anterior era de cinco anos. Também será criada uma comissão nas cinco regiões do país, formada por cinco hoteleiros e cinco membros do Ecad, para que seja estabelecida uma forma de cobrança mais justa, uma vez que hoje uma pousada paga o mesmo que um hotel cinco estrelas.
