A ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), o HotéisRIO (Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagens do Município do Rio de Janeiro) e o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) fecharam, na última semana, uma parceria que garantirá aos hotéis do estado do Rio de Janeiro descontos de até 60% em débitos que os hotéis tenham junto ao escritório. Outro benefício será um desconto na mensalidade de empreendimentos hoteleiros enquadrados no Simples, incluindo unidades habitacionais e áreas comuns. A iniciativa, inédita, foi apresentada durante reunião de diretoria do HotéisRIO, realizada no Fairmont Rio de Janeiro.
Para ter direito a esses benefícios exclusivos garantidos pelo convênio, o hotel tem que estar adimplente com o devido pagamento do direito autoral, ser associado à ABIH-RJ ou ao HotéisRIO e estar em dia com suas obrigações junto às entidades.
O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos e trabalha pautada pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. É responsabilidade do Ecad cobrar o pagamento de direitos autorais em nome de compositores e artistas quando uma música é executada publicamente em locais de frequência coletiva, como hotéis, emissoras de rádio e TV, shows, eventos, internet, bares, restaurantes, casas de show, lojas, boates, cinemas, academias, plataformas de streaming e outros.
A cobrança de direitos autorais de execução pública aos hotéis baseia-se na Lei 9.610/98 que, em seu artigo 68, determina que todo local de frequência coletiva que utilize música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas. Nas áreas comuns, onde os hotéis utilizam principalmente sonorização ambiental, o cálculo é realizado de acordo com a metragem da área sonorizada e região socioeconômica. Já o valor a ser pago pelos quartos é baseado na quantidade de aposentos, na taxa de ocupação do estabelecimento (que pode ser informada pelo próprio hotel ou, na sua ausência, na taxa apurada pelo Ibope) e a região socioeconômica em que o estabelecimento está localizado.
Para o presidente da ABIH-RJ, José Domingo Bouzon, é importante ressaltar o ineditismo do convênio. “Já tivemos algumas ações conjuntas com o ECAD, mas esse acordo é o marco de uma nova fase. Isso nunca foi feito antes. Estamos muito satisfeitos em proporcionar essa oportunidade aos empreendimentos hoteleiros do Rio de Janeiro”, disse.
O presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, comemorou a assinatura do convênio. “Esse acordo é o resultado de mais de 20 reuniões de trabalho. É uma excelente oportunidade de os empreendimentos colocarem suas obrigações em dia. Agradeço o empenho da equipe do ECAD na elaboração desse convênio”.
Mais informações sobre o convênio podem ser solicitadas pelos e-mails julio.correa@hoteisrio.com.br e julio.correa@abihrj.com.br.
ABIH-RJ, HotéisRIO e Ecad assinam acordo com benefícios exclusivos para hotéis fluminenses
