Os dados comprovam: a atuação das plataformas de locação provoca aumento dos preços dos imóveis e faz os aluguéis dispararem, agravando a crise habitacional que assola muitas das principais cidades do planeta. Para combater esses efeitos, diversos países decidiram impor limites ao aluguel de curta duração e tomaram medidas nos últimos anos para regulamentar as atividades das plataformas de locação de curto prazo. Se as regras diferem, todas têm um único objetivo: combater os desequilíbrios provocados por essas plataformas nos mercados imobiliário e turístico.
Nos Estados Unidos os rendimentos oriundos de locação por meio das plataformas são considerados receitas de negócios. Já na Europa existe tratamento específico para o imposto de renda devido por quem aufere renda desses aluguéis. Aqui no Brasil, no entanto, ainda não há regulamentação específica, o que faz com que o poder público simplesmente perca arrecadação.
Confira alguns exemplos de locais que criaram regras para os aluguéis de curta duração:
Estados Unidos
Lei que entrou em vigor em setembro de 2023 proibiu os aluguéis de curta duração com menos de 30 dias em Nova York. No entanto, permite a locação de quartos – desde que o proprietário more no imóvel e esteja presente durante a estadia. Além disso, não pode haver dois visitantes ao mesmo tempo e a porta do quarto deve permanecer destrancada. Para completar, o anfitrião terá que realizar um cadastro na prefeitura e desembolsar uma quantia de US$ 145 (cerca de R$ 705) a cada dois anos como taxas. Em caso de descumprimento das normas, o proprietário terá que arcar com uma multa que varia de US$ 1.000 (R$ 4.868) a US$ 7.500 (R$ 36.510).
Honolulu, no Havaí, proibiu locações com menos de 90 dias na ilha. A ideia é eliminar aos poucos as locações de curto prazo.
Canadá
Novas locações de curto prazo foram proibidas em Montreal. A província de Quebec estabeleceu um limite de 31 dias consecutivos para qualquer estadia. Vancouver permite o aluguel de curto prazo somente se a propriedade for a residência principal do anfitrião, determinando também um máximo de 30 noites consecutivas de aluguel. Em Toronto, os anfitriões das plataformas só podem receber hóspedes durante 180 dias por ano.
Alemanha
Em Berlin, é proibido o aluguel de curta temporada de apartamentos inteiros. Quartos individuais estão liberados, assim como residências secundárias – desde que respeitem o número máximo de 90 dias de aluguel por ano. Em caso de descumprimento, há multas.
Em Munique, as locações de curto prazo de casas inteiras estão limitadas a oito semanas por ano, período após o qual é preciso obter permissão.
Já em Stuttgart, os anfitriões que alugam mais da metade das suas propriedades durante um curto período estão limitados a 10 semanas por ano sem necessidade de permissão.
Reino Unido
Em Londres, os anfitriões podem alugar suas propriedades durante um máximo de 90 noites por ano. Já em Edimburgo quem deseja alugar uma segunda propriedade em plataformas precisa de uma permissão específica.
Na Irlanda do Norte, qualquer pessoa que explore a acomodação turística como um negócio precisa obter um certificado concedido pelo poder público.
Espanha
Em 2021, Barcelona tornou-se a primeira cidade europeia a proibir as locações de curto prazo de quartos particulares – não é permitido alugar um quarto por menos de 31 dias. Casas ou apartamentos inteiros podem ser locados, desde que contem com a licença apropriada. Em junho de 2024, a prefeitura da cidade declarou que pretende revogar todas as licenças dos 10 mil apartamentos atualmente aprovados para aluguéis de curto prazo até novembro de 2028.
Na capital Madrid, a assembleias de condomínio tem poder de proibir a locação de curta temporada. Já Valência busca coibir os aluguéis de curta duração em seu centro histórico.
Itália
Em terras italianas está em estudo um projeto de lei que prevê multas de até 5 mil euros para quem alugar um imóvel por uma única noite em zonas de caráter histórico, artístico ou ambiental, e de até 8 mil euros (R$ 42,7 mil) a quem locar uma moradia para turistas sem cadastrá-la em um novo registro de identificação nacional.
A cidade de Florença, na Itália, proíbe novos aluguéis de curta temporada em seu centro histórico. A medida impede novos cadastros de aluguel de curta duração no Portal Fiscal Turístico da cidade – sem isso, cadastrar o imóvel em plataformas é ilegal.
França
Em Paris, o proprietário deve efetuar um registro e pode alugar sua própria casa por até 120 dias por ano. Se possuir um segundo imóvel ou quiser alugar sua moradia por mais de 120 dias deve convertê-lo oficialmente em alojamento turístico mobiliado.
Portugal
Lisboa, em Portugal, desde 2022 não concede mais novas licenças para plataformas de locação (com exceção das zonas rurais). Além disso, cada licença será submetida a um rigoroso exame a cada cinco anos.
Holanda
Em Amsterdam, só é permitido alugar os imóveis no máximo durante 30 noites por ano. Períodos maiores requerem uma autorização para estadias de curta duração.
Japão
Em Tóquio, os aluguéis de curto prazo estão limitados a 180 dias por ano e devem ter um proprietário ou uma pessoa dedicada responsável pela administração. Os anfitriões também devem recolher dados dos hóspedes para relatórios do governo. Em certos distritos, as locações só são permitidas em determinadas épocas do ano
