O governo federal entrou em acordo com líderes da Câmara dos Deputados para desistir de encerrar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) via medida provisória e vai tratar sobre o tema por projeto de lei com regime de urgência. O anúncio foi feito após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunir nesta terça-feira (5) com líderes partidários e apresentar números indicando que o atual modelo do benefício ao setor de eventos possibilitou fraudes.
“Vamos encaminhar um projeto com a discussão que foi feita junto aos líderes. Fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios como um completo descontrole do programa”, afirmou Haddad. “Nós saímos da reunião agora com a lição de casa de fazer o desenho de como contemplar essas exclusões e com foco em eventuais segmentos que ainda não passaram por uma recuperação”, acrescentou o ministro.
De acordo com Haddad, a Fazenda se comprometeu a fazer um estudo para avaliar quais são os setores que ainda precisam de incentivos para recuperação após a pandemia da COVID-19.
“Das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019, portanto pré-pandemia, foi de R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, no pico da pandemia, foi de R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022 já foi de R$ 200 bilhões, portanto já estamos em franca recuperação”, comentou.
Ele ainda reclamou que algumas empresas recebem o auxílio de forma indevida. “Levei o problema das empresas que não são merecedoras de renúncia, até porque nem estavam em operação durante a pandemia. Muitas foram criadas depois. Então se tem uma série de inconsistências no Perse que também foram reconhecidas pelos líderes. E eles fizeram sugestões de como blindar o programa para não haver esse tipo de sangria e trazer para patamares que sejam suportáveis mediante compensações.”
Autor do projeto que criou o programa, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse que a conversa com Haddad foi proveitosa e que o envio do projeto “seria feito o mais rápido possível”. “Imagino que essa semana ainda possa acontecer”.
Em relação às alegações de Haddad sobre irregularidades, Carreras indicou que houve uma sinalização, por parte dos parlamentares, para que houvesse apuração “rigorosa” e punição às empresas que usarem indevidamente o benefício.
