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Agora é lei: Restaurantes, bares e casas noturnas do RJ deverão ter equipe de proteção a mulheres assediadas

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou nesta quarta-feira (2), a lei de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) que cria o Programa Municipal de Apoio e Abrigamento Provisório à Mulher em Situação de Risco ou Vítima de Violência Doméstica.

O projeto acontece em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Mulher.
A lei prevê a criação de abrigos em locais seguros, além de acompanhamento psicológico e social, além de encaminhamento das vítimas às redes de assistência existentes.
Durante a pandemia, os casos de violência aumentaram em 50% somente no Rio de Janeiro, o que foi determinante para a aprovação da lei.

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